1. Visão Geral e Compromisso com a Privacidade
A Axalta Coating Systems e suas subsidiárias no Brasil e no exterior ("Axalta", "nós" ou "nosso") valorizam a confiança de nossos colaboradores, clientes, parceiros de negócios e usuários das nossas plataformas industriais.
O sistema Axalta Utilities é uma plataforma técnica integrada para gestão de lotes produzidos, controle de tanques, sistemáticas de tintas, analisadores de fórmulas e processos industriais. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos os dados no âmbito da utilização da plataforma.
2. Coleta e Tipos de Dados Tratados
Coletamos informações necessárias para a autenticação segura, auditoria operacional e funcionamento dos módulos da plataforma:
Dados Cadastrais
- Nome completo do operador/usuário
- Endereço de e-mail corporativo
- Perfil de acesso e privilégios no sistema
- Unidade/Planta industrial vinculada
Dados Técnicos e Logs
- Endereço IP de origem e porta de conexão
- Histórico de ações (logs de auditoria e inserção de lotes)
- Data, hora e duração dos acessos
- Dados de navegador (User-Agent) e dispositivo
* Não efetuamos a coleta ou tratamento de dados pessoais sensíveis (tais como origem racial, opiniões políticas, dados de saúde ou dados genéticos) na plataforma Axalta Utilities.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Em alinhamento com os artigos 7º e 10º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o tratamento de dados na plataforma baseia-se nas seguintes hipóteses legais:
| Finalidade do Tratamento | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Autenticação, gestão de permissões e controle de acesso | Execução de Contrato / Procedimentos Preliminares |
| Rastreabilidade de lotes produzidos e receitas de cores | Legítimo Interesse do Controlante (Art. 7º, IX) |
| Prevenção a fraudes, vazamentos técnicos e auditorias de segurança | Proteção da Segurança e Integridade |
| Atendimento a obrigações legais, fiscais e regulatórias industriais | Cumprimento de Obrigação Legal |
4. Segurança, Armazenamento e Retenção
A Axalta adota padrões rigorosos de segurança da informação e melhores práticas da indústria para prevenir acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida de dados:
Criptografia SSL/TLS
Comunicação totalmente criptografada em trânsito utilizando protocolos TLS modernos.
Controle de Acesso RBAC
Controle rigoroso baseado em papéis (Role-Based Access Control) por perfil do usuário.
Backups & Redundância
Cópias de segurança periódicas armazenadas em ambiente seguro e monitorado.
Período de Retenção: Os dados cadastrais e logs de operação permanecem armazenados durante a vigência da relação contratual ou operacional do usuário com a Axalta e pelos prazos legais de prescrição ou exigências regulatórias.
5. Compartilhamento e Transferência de Dados
A Axalta não comercializa nem compartilha dados cadastrais ou operacionais com terceiros para fins de marketing ou publicidade. O compartilhamento pode ocorrer estritamente nas seguintes situações:
- Unidades e Subsidiárias Axalta: Compartilhamento interno para gestão corporativa integrada entre plantas e unidades operacionais.
- Provedores de Infraestrutura e TI: Fornecedores parceiros de hospedagem em nuvem e suporte técnico que atuam sob contratos estritos de confidencialidade e conformidade LGPD.
- Autoridades Públicas e Judiciais: Mediante ordem judicial, solicitação de autoridade competente ou para cumprimento de obrigações legais.
6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 LGPD)
Como titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos assegurados pela legislação brasileira:
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) & Contato
Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou enviar requisições relacionadas à LGPD, entre em contato com a nossa equipe de Governança de Dados:
Axalta Coating Systems Brazil
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Comitê de Proteção de Dados & Compliance
E-mail oficial: privacidade@axalta.com